No dia 17 de agosto, a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Federal), em Brasília, será palco do lançamento oficial da cartilha “Advocacia Extrajudicial: guia prático para a extrajudicialização”. A publicação é fruto de uma cooperação institucional inédita entre a OAB e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). O evento contará também com o anúncio de um curso de capacitação gratuito focado na atuação da advocacia perante os cartórios do país.
A iniciativa visa impulsionar o movimento nacional de desjudicialização, aproximando advogados, tabeliães e registradores para a construção de soluções jurídicas céleres, eficazes e desprovidas da morosidade do Judiciário.
Com abordagem eminentemente prática e abrangente, o manual possui mais de 200 páginas dedicadas a guiar o profissional do Direito na condução dos procedimentos extrajudiciais. O acervo técnico contempla atos praticados por todas as especialidades cartorárias, incluindo:
Tabelionatos de Notas: Atas notariais, inventários, partilhas, divórcios, dissoluções de união estável e testamentos;
Registros de Imóveis: Adjudicação compulsória extrajudicial, usucapião extrajudicial e regularização fundiária (REURB);
Registros Civis das Pessoas Naturais (RCPN): Reconhecimento voluntário de paternidade e alterações administrativas de nome e gênero;
Tabelionatos de Protesto: Protesto de títulos e dívidas judiciais ou extrajudiciais, negociação e cancelamento de protestos;
Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (RTDPJ): Notificações extrajudiciais e constituição/registro de sociedades civis e associações.
Para cada procedimento listado, a cartilha detalha a finalidade do ato, os requisitos de cabimento, os benefícios econômicos e temporais da via extrajudicial e o passo a passo procedimental. O material dedica espaço relevante à transformação digital das serventias, orientando os advogados sobre o uso das plataformas eletrônicas oficiais (como e-Notariado e ONR), o protocolo de atos digitais e a relação de documentos essenciais para dar entrada nas demandas.
Para complementar a obra impressa e digital, as entidades disponibilizarão um curso gratuito de advocacia extrajudicial. A formação tem como meta qualificar advogados iniciantes e veteranos nas rotinas cartorárias, expandindo o campo de atuação da classe para além do contencioso judicial.
A atuação conjunta entre a advocacia e o meio extrajudicial consolida o papel do advogado como agente de prevenção de litígios. A utilização estratégica dos serviços notariais e registrais permite entregar resultados mais rápidos aos clientes, com plena segurança jurídica, redução de custos processuais e eficácia imediata dos direitos garantidos por lei.
Fonte: Anoreg/BR
