2º TABELIONATO DE NOTAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Esta Política de Privacidade explica como o 2º Tabelionato de Notas de São José dos Campos coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site e utilizam nossos serviços, reafirmando nosso compromisso com a transparência e a segurança jurídica.
O tratamento de dados pessoais realizado por este Tabelionato tem como fundamento principal o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de funções públicas (Art. 7º, II e Art. 23 da LGPD), bem como as normativas da Corregedoria Geral de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Coletamos dados necessários para a prática de atos notariais e para o funcionamento do site, incluindo:
Dados de Identificação: Nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço (para fins de escrituras, procurações e atos notariais).
Dados de Contato: E-mail e telefone, fornecidos voluntariamente em formulários de contato ou agendamento.
Dados Digitais: Endereço IP, cookies e logs de acesso para garantir a segurança da navegação e melhoria da experiência do usuário.
Os dados coletados destinam-se estritamente a:
Redação e lavratura de atos notariais (escrituras, testamentos, procurações, etc.).
Verificação de identidade e prevenção a fraudes.
Cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de órgãos fiscalizadores.
Resposta a dúvidas e agendamentos solicitados pelo site.
Por dever legal, os dados podem ser compartilhados com:
CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).
Órgãos Públicos: Receita Federal, Unidade de Inteligência Financeira (COAF) e Prefeituras (para fins de ITBI/IPTU).
Cartórios de Registro de Imóveis: Quando necessário para a eficácia do ato lavrado.
Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado, seguindo os padrões estabelecidos pelo Provimento nº 134/2022 do CNJ.
O usuário, como titular dos dados, pode solicitar:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos seus dados pessoais.
Correção de dados incompletos ou inexatos.
Nota: A exclusão de dados de atos notariais não é permitida por lei, dado o caráter perpétuo e público dos livros do cartório.
Utilizamos cookies apenas para melhorar o desempenho do site e analisar o tráfego. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.
Para dúvidas sobre esta política ou sobre como seus dados são tratados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: tabeliao@segundodenotas.com.br
Atualizado em: 6 de maio de 2026.
