Especialistas recomendam que, ao identificar um imóvel não declarado, o contribuinte faça a inclusão no documento atual e avalie a retificação das declarações dos últimos cinco anos.
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Caso Real: “Tenho um apartamento de R$ 350 mil nunca declarado. Como regularizar antes de vender?”
Segundo Reginaldo Ramos, coordenador de Ciências Contábeis do UniDomBosco, quem se enquadra nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal (como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025) deve obrigatoriamente listar todos os seus bens e dívidas.
Regras Essenciais para o seu Imóvel:
O que declarar: Imóveis devem ser informados independentemente do valor.
Valor de Aquisição: Nunca utilize o valor de mercado (os R$ 350 mil do exemplo). Declare apenas o valor que você efetivamente pagou na compra.
Reformas: O valor só pode ser atualizado se houver gastos comprovados com reformas ou ampliações.
Como regularizar: Insira o bem na declaração atual e retifique as cinco anteriores para evitar problemas futuros com a Receita.
Venda e Lucro Imobiliário: Se a venda ocorrer em 2026, o registro será feito apenas no IR 2027. Porém, se a venda foi em 2025, o lucro (ganho de capital) deve ser apurado agora via programa GCAP 2025. O imposto sobre o lucro deve ser pago até o mês seguinte à venda, exceto em casos de isenção, como:
Venda do único imóvel por até R$ 440 mil.
Reinvestimento total do valor em outro imóvel residencial em até 180 dias.
Imóveis adquiridos até 1969 (isenção total) ou com descontos progressivos para compras até 1988.
